As startups são modelos de empresas que estão se destacando cada vez mais no mercado por seus princípios inovadores. E para empreendedores que desejam abrir sua empresa ou que já estejam atuando, conhecer mais sobre o Inova Simples é indispensável.
O Inova Simples é um regime diferenciado para startups e que surgiu para garantir vantagens e benefícios para empreendedores do setor. Portanto, falaremos nesse conteúdo sobre essas vantagens, além de outros pontos importantes que você precisa saber, fique conosco!
O que é o Inova Simples?
Com o crescimento das startups no mercado e todo o impacto financeiro que esse modelo de empresa traz para o setor econômico, foi publicada a Lei Complementar Nº 167, de 24 de Abril de 2019 para instituir o “Inova Simples regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclaram como startups ou empresas de inovação tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda”.
Portanto, esse regime é caracterizado por conceder um tratamento diferenciado e facilitado, tanto para abertura quanto para fechamento de novas empresas. Essa lei tem o objetivo de fomentar o setor econômico com o desenvolvimento de novas startups.
Quais são as características necessárias para se enquadrar no Inova Simples?
Para que uma empresa possa desfrutar dos benefícios do Inova Simples, é obrigatório que ela se encaixe em determinadas características econômicas e fiscais. Isso porque, trata-se de um regime voltado especificamente para startups, devendo a empresa obedecer os requisitos legais previstos na legislação.
De acordo com a lei, as startups são empresas com iniciativas inovadoras que contribuem com avanços tecnológicos e promovem rendas e novos empregos. Empresas desse modelo podem ser classificadas de duas formas: (a) de natureza incremental, que tem como objetivo o aperfeiçoamento de processos ou modelos de negócios; e (b) de natureza disruptiva, que tem como principal marca a inovação para criar ou implementar algo que ainda não esteja no mercado.
Quais são os principais benefícios do Inova Simples?
A implementação do Inova Simples proporciona às startups inúmeros benefícios, uma vez que sua função principal é facilitar o desenvolvimento desse modelo de empresa no setor econômico. Quando pensamos na nomenclatura da lei logo associamos à facilidade, ao simples, e é esse o objetivo. Vejamos alguns detalhes.
Abertura simplificada da empresa
O nascimento jurídico da empresa de forma simples e rápida é um dos principais benefícios do Inova Simples. Basta acessar o Redesim, portal voltado especificamente para a abertura ou fechamento de pessoas jurídicas por meio de preenchimento de alguns dados como identificação, endereço, razão social junto com o termo Inova Simples, objetivo do projeto empresarial em questão, declaração atestando a inexistência de poluição sonora, visual, urbana ou ambiental, declaração atestando que as operações da empresa não gerarão tráfego intenso de veículos no local de funcionamento e existência de fonte de apoio como aceleradora ou incubadora.
Fechamento simplificado da empresa
Infelizmente, qualquer empresa está sujeita a não alcançar o êxito esperado e com isso, será necessário seu encerramento. Nesse caso, o Inova Simples facilita essa comunicação oficial, e da mesma forma que é feita a abertura, o fechamento também é realizado no portal Redesim com o preenchimento de uma declaração de insucesso da empresa.
Registro da marca obrigatório
Há a obrigatoriedade do registro de marca. No INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) há ferramentas que disponibilizam o registro simplificado pelo portal Redesim, garantindo que as empresas tenham suas marcas protegidas de forma rápida e sem maiores burocracias.
As empresas que se enquadrem no regime do Inova Simples e aderirem a ele, podem obter os mesmos benefícios que empresas optantes pelo Simples Nacional desfrutam relacionados a obrigações tributárias e acessórias como:
- acessos de linhas de créditos específicas;
- entregas de declarações simplificadas;
- apuração e pagamento de tributos de forma simplificada;
- impostos com alíquotas reduzidas.
Aderir a este regime é desfrutar de diversos benefícios e incentivos para o desenvolvimento de sua startup no mercado, além de garantir uma estrutura legal adequada, proporcionando maior confiabilidade para sua empresa. E agora que você conheceu mais a fundo o Inova Simples, que tal aumentar seu conhecimento sobre detalhes do setor jurídico para sua empresa? Assine a nossa newsletter e fique por dentro dos melhores conteúdos.
