Política de Privacidade
Março de 2021 – Essa política tem como objetivo informar a você, titular de dados como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e quais medidas de segurança adotamos quando realizamos este tratamento.
Essa politica reafirma o compromisso do DE MATTOS MARTINS advogados, CNPJ nº 12.353.193/0001-43, inscrito na OAB/SP nº 12.311, com a proteção de dados pessoais em todos os nossos ambientes incluindo no site www.dmmconsultoria.com.br.
Nossa visão de Privacidade
De Mattos Martins advogados reconhece que a privacidade é um direito fundamental do ser humano. Sabemos da importância da privacidade, segurança e proteção de dados para nossos clientes e parceiros.
Nos esforçamos para fornecer proteções em todas as nossas operações, além de implantar políticas e procedimentos consistentes e rigorosos.
Nosso intuito é promover uma cultura que valoriza a privacidade por meio da conscientização sobre as melhores práticas para construir uma relação sólida e duradoura baseada na confiança principalmente respeitando as suas escolhas sobre o tema.
O nosso empenho em manter seus dados de forma segura e protegida faz com que selecionemos parceiros de confiança e todos com objetivo de não utilizar os seus dados de formas que não lhe tenham sido informadas, respeitando os seus direitos e tentando sempre acomodar os seus pedidos na medida que seja possível, em linha com as nossas próprias responsabilidades legais e de funcionamento.
Quais dados pessoais nós processamos?
Coletamos os dados de nossos clientes necessários para prestação dos serviços. São conhecidos como:
Dados Cadastrais: Dados cadastrais (nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV);
Dados financeiros exclusivamente para a prestação de serviços.
Dados sensíveis (filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida no contexto da prestação dos serviços advocatícios.
Site
Informações pessoais são coletadas no momento que o usuário interage em nosso site através de formulários para receber um contato técnico da nossa equipe. Essas informações pessoais incluem, dentre outras, o nome do usuário, e-mail e telefone. Ao coletar as informações, o usuário escolhe dar, ou não, o consentimento para o tratamento destes dados para contato técnico da nossa equipe. O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Todas as Informações Pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As Informações Pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas.
Cookies
Para saber quais cookies essenciais, de estatísticas e de marketing utilizamos em nosso site, clique aqui para consultar nossa Política de Cookies.
Dados de crianças
Dados de crianças e adolescentes
Alguns dos nossos serviços poderão ser prestados a crianças. Nesses casos, sempre que for o caso, buscaremos a autorização de seus representantes legais, nos termos das legislações aplicáveis. cuja finalidade é a prestação de serviços jurídicos.
A Obtenção de Consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou pelo responsável, em cláusula contratual, mantendo pública a s informações dos tipos de dados coletados e sua forma de utilização, de maneira a assegurar a transparência das relações.
Quais outros dados coletamos
Registros de data e horário de cada ação que você realizar em nosso site ou ambiente virtual, em cumprimento a Lei 12.965/14.
Quais telas você acessou em nosso site.
Imagens capturadas de nosso circuito interno CCTV.
Tais medidas são importantes para identificar e autentificar você em nosso ambiente virtual com a finalidade de agendar uma reunião, fornecer informações de um atendimento ou ainda resultar em um contrato de prestação de serviços.
As imagens capturadas tem como principal objetivo o monitoramento da Segurança de nossos ambientes, e somente serão fornecidas mediante requisição policial ou eventual ordem judicial.
Currículos para procedimentos de seleção e recrutamento.
Compartilhamento de dados e informações
Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais.
- Dados transferidos para órgãos públicos para atender a legislação vigente, obrigações fiscais e trabalhistas;
- Dados transferidos para instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes, ou para pagamento de salários aos nossos colaboradores e prestadores;
- Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Para quais finalidades os Dados Pessoais são processados?
- Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
- Utilização de serviços especializados terceirizados para atuação nos processos;
- Custódia de documentos necessários para suporte aos requerimentos legais, fiscais e de negócio, respeitando nossa política de papel zero.
- Registros das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
- Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para comunicação e emissão de fatura.
- Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
- Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
- A DMM pode tratar dados com objetivo educativo no intuito de promover eventos à potenciais clientes.
- Cumprir requisito legal ou regulatório
Transferência internacional de dados
Utilizamos a transferência internacional de dados por meio de backup para a a empresa de armazenamento de dados em nuvem das quais utilizamos GOOGLE DRIVE e DROPBOX. O tratamento ocorre de acordo com os mecanismos e salvaguardas internacionais de transferência de dados com a devida conformidade legal e alinhado com a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira.
Dever de sigilo
Todos os colaboradores estão orientados a proteger os direitos fundamentais de privacidade regidos pela LGPD e ainda obedecer os ditames do art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB garantindo o sigilo profissional inerente a profissão do advogado. Desta forma, todos os documentos e emails que circulam são tratados como confidenciais.
Seus direitos
Término do tratamento
Nós armazenamos e mantemos suas informações:
(a) pelo tempo exigido por lei;
(b) até o término do tratamento de dados pessoais;
(c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse.
Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
(a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
(b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e
(c) quando houver uma determinação legal neste sentido.
Dados coletados de forma automatizada permanecerão por 6 meses conforme art. 15 do Marco civil da Internet, Dados referente as gravações de CCTV por períodos curtos de acordo com a Política de Segurança.
Segurança dos dados
O DE MATTOS MARTINS adota medidas técnicas e administrativas para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados, bem como proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.
Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além da adoção de um compliance de dados e uma política de segurança da informação.
Data Protection Officer
Para a solicitação de quaisquer direitos, você poderá entrar em contato com o DPO através do
e-mail contato@dmmconsultoria.com.br
O De Mattos Martins declara que cumpre toda a legislação aplicável à privacidade e à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados incluindo atualizações ou revisões, bem como quaisquer diretrizes e normas emitidas por uma autoridade governamental fiscalizadora, conforme aplicável às Partes.
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sem prévio aviso.