A gestão do contencioso tem sido um grande desafio para os departamentos jurídicos das empresas. Entende-se como contencioso todas as ações judiciais em que a empresa participe judicialmente, seja na figura de autor, réu ou como terceiro interessado.
Uma boa gestão do contencioso consiste em administrar de forma eficiente o passivo existente, com riscos econômicos envolvidos, incluindo a imagem e reputação empresarial. A contingência deve envolver o Departamento Jurídico e o diretor da empresa, para que a organização seja surpreendida com decisões judiciais inesperadas e sem o devido provisionamento financeiro.
Neste conteúdo vamos tratar sobre os passos essenciais para uma boa gestão do contencioso. Continue com a leitura e entenda sobre eles.
Passos para uma boa gestão do contencioso
O primeiro passo é focar no que é preciso ser feito na organização. Para isso é preciso uma análise de toda a carteira de processos. Aqui, todas as informações da carteira jurídica — ações judiciais — devem ser levantadas. Todas as demandas judiciais e extrajudiciais, bem como valor envolvido, natureza das ações, riscos processuais devem ser planificados para que o gestor possa analisar e mapear quais setores, produtos ou serviços da empresa geram maiores demandas judiciais.
O gestor do contencioso deve visitar as instalações da empresa para entender o modo da execução da produção e forma de prestação de serviços, a fim de delinear a importância do jurídico como parte integrante de todo o processo de desenvolvimento organizacional. O departamento jurídico não deve ser apenas reativo, mas preventivo na criação de litígios.
No segundo passo precisamos criar um plano de ação. Para isso utilizamos dados e análise com jurimetria para definir os seguintes itens:
- quais processos serão priorizados;
- quais recursos serão utilizados;
- qual o tempo de atuação;
- como a carteira se comporta nos tribunais;
- quais tecnologias serão aplicadas;
- definir uma política de mediação e acordos;
- definir um orçamento alinhado aos processos.
Importante ressaltar que nessa fase, o plano de ação será direcionado aos objetivos da empresa e respectivos benefícios que poderão resultar para a organização.
Um plano de ação consistente implica na criação de uma política de mediação e acordos alinhada com os objetivos organizacionais. Por exemplo: empresas que estão querendo abrir capital na bolsa de valores serão mais beneficiadas com uma política de acordo menos agressiva (margem financeira maior) do que empresas com capital de giro comprometido e sem orçamento para o jurídico.
O planejamento a partir da obtenção de informações baseadas em dados permite a construção de uma estratégia que pode não só dar uma visão da situação atual da empresa, mas permitir reduzir o impacto do contencioso na saúde financeira.
A partir deste momento é importante garantir que toda a organização tenha conhecimento do plano estratégico e de que forma poderão atuar no auxílio interno e externo dos litígios existentes. A empresa deve garantir que os gestores estejam alinhados com esse plano.
A flexibilidade de alterações do plano implica em maiores adequações aos objetivos empresariais que mudam constantemente. Nesse ponto, é importante também estabelecer metas, indicadores e definir os exequíveis.
O engajamento da equipe e a liderança são fatores imprescindíveis.
Em toda a atuação do processo, o gestor deve focar nas oportunidades da mudança, entender que este processo pode significar meta a ser explorada, não deixando que eventuais problemas encontrados afetem os resultados.
A gestão do contencioso não pode resultar num passivo inesgotável da empresa, mas trazer à organização, efetivas e reais oportunidades de crescimento.
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